Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma web e dos aplicativos móveis ProfMatch. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

• Plataforma: sistema multi-tenant de gestão de treinamentos do ProfMatch.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma — escola, instrutor, empresa, participante ou administrador.
• Conteúdo: dados, textos, arquivos, certificados e materiais inseridos por usuários.

2. Cadastro e elegibilidade

• O cadastro deve ser feito por pessoa maior de 18 anos ou por responsável legal.
• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
• O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por proteger suas credenciais.

3. Serviços oferecidos

O ProfMatch disponibiliza, de acordo com o perfil do usuário:

• Gestão de eventos, agenda, matrículas, cursos e participantes;
• Credenciamento e gestão de instrutores;
• Emissão de certificados em PDF com QR Code e validação pública;
• Controle financeiro e relatórios consolidados;
• Aplicativos móveis (Android e iOS) e integrações (ex.: Google Calendar).

4. Regras de uso

É vedado ao usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do software;
• Inserir conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos autorais;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de automações não autorizadas.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que insere na plataforma. Concede ao ProfMatch licença não exclusiva, limitada à finalidade da prestação dos serviços, para armazenar, processar e exibir tal conteúdo aos demais usuários autorizados.

6. Certificados

Os certificados emitidos refletem informações fornecidas pelas escolas e instrutores responsáveis pelos treinamentos. O ProfMatch atua como meio técnico de emissão, validação e armazenamento — não se responsabilizando pelo conteúdo pedagógico, conformidade normativa específica ou veracidade das informações inseridas pela escola.

7. Pagamentos e planos

• Os planos contratados são regidos por proposta comercial específica.
• Pagamentos são processados por gateways parceiros, sob suas próprias políticas.
• Inadimplência poderá acarretar suspensão do acesso, mediante aviso prévio.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter alta disponibilidade da plataforma, com janelas de manutenção comunicadas quando possível. Eventuais indisponibilidades por força maior, falhas de terceiros ou casos fortuitos não geram responsabilidade do ProfMatch.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca, o logotipo, os layouts e os materiais correlatos são de titularidade exclusiva do ProfMatch. É vedada a sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, o ProfMatch não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, falhas de terceiros ou violação destes Termos pelo próprio usuário.

11. Cancelamento e rescisão

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
• O ProfMatch poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação.
• Após o encerramento, dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a publicação implica aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, ou, no caso de pessoa jurídica, o foro da sede do ProfMatch, para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@profmatch.com.br.